A terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) confirmou a perda dos direitos políticos do ex-prefeito de Laguna Adílcio Cadorin, por cinco anos. A decisão é do dia 10, mas só foi publicada na terça-feira. A decisão da primeira instância, na comarca de Laguna, saiu em 2008 e previa também a devolução de mais de R$ 80 mil, mas o TJ decidiu absolver o ex-prefeito neste quesito devido à prescrição da pena.

O Ministério Público ofereceu denúncia pelo uso da imagem de botos na propaganda política, na campanha de 2000, no qual Cadorin foi eleito, e depois no material de divulgação da administração municipal de 2001 a 2004. “Fui denunciado porque usei na campanha e durante o meu mandato um símbolo que pertence à cultura imaterial da cidade”, afirma Cadorin.

Na decisão da comarca de Laguna, Cadorin tinha sido também condenado à prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto. A prisão foi convertida em devolução dos valores gastos com propaganda. Pelo uso da logomarca do boto o valor a ser devolvido era de R$ 43.332,32; e mais R$ 38.721,88 pelas edições dos boletins informativos da administração municipal.

Cadorin já ingressou com dois recursos, um no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro no Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília. “Tenho certeza de que conseguirei reverter esta situação. O uso dos símbolos culturais em publicações de municípios foi vedado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a partir de 2005, e isso ocorreu antes”, afirma o ex-prefeito.

A perda dos direitos políticos o impediriam de concorrer a cargos eletivos. Cadorin afirma não ter mais intenção de disputar nenhuma eleição e que se desfiliou do Democratas.

Fonte: Jornal Diário do Sul